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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Os Deputados da Nação


          Ciclicamente, as sondagens encarregam-se de nos lembrar que não há, em Portugal, actividade sócio-profissional mais desacreditada e desprestigiada do que a de deputado. Mas não há verdade que se estabeleça por sondagem e esta verdade popular é, em grande medida, injusta. O que se passa é que, como em todas as outras actividades, há bons e maus deputados, excelentes e péssimos. Mas, tratando-se de uma actividade exposta ao permanente escrutínio público, é fatal que os maus exemplos determinem a imagem global: pagam os justos pelos pecadores. Há deputados, nomeadamente, os que trabalham nas comissões, que trabalham muito e bem, que se preocupam com a feitura das leis, com o acompanhamento da actividade do governo e com o bem público. Até há deputados – mas aqui concedo que raríssimos – para quem a independência e a verdade estão acima de quaisquer interesses partidários. E há deputados, outros, que são capazes de jamais integrar uma comissão, jamais participarem na redacção de um projecto de lei, jamais abrirem a boca em toda uma sessão legislativa - e, certamente, com vantagens para todos.

          Precisávamos de menos deputados, melhores deputados e mais bem pagos. É sabido, porém, que a demagogia de há muito assente nesta matéria determinou que os políticos portugueses devem ser mal pagos, porque o “povo” não aceitaria outra coisa, por muito que lhe expliquem que a democracia não tem de ser o governo dos piores ou dos sacrificados pelo bem comum. Sendo mal pagos, os deputados lançam mão do expediente habitual noutros lados: tentar ganhar paralelamente – em viagens, ajudas de custo, subsídios vários, reformas especiais, indemnizações por cessação de funções – aquilo que não ganham como vencimento. E tratam, grande parte deles, de arranjar maneira de conciliar outras actividades remuneradas com o seu estatuto de deputados, fazendo do exercício desta função de soberania um part-time profissional. A maneira como isso se consegue é através de um generoso regime de incompatibilidades, que permite fazer quase tudo em acumulação com o assento parlamentar, e através do mecanismo das substituições, que lhes permite, quando isso lhes interessa a eles ou ao partido, dizer “vou ali e já venho, guardem-me o lugar”.

          Esta semana (1), a Assembleia da República começou a discutir duas reformas visando moralizar um pouco estes costumes. Como o PS era proponente de uma delas e apoiante da outra e tem maioria absoluta, ambas obtiveram aprovação genérica. Mas a divisão estabelecida entre os partidos, naquilo que deveria ser uma matéria consensual de autodefesa colectiva da imagem dos deputados, não augura longa nem feliz vida às alterações agora propostas.

          Num caso, propunha-se que ao extraordinário parlamento regional da Madeira – cujo ratio eleitores/deputados é para aí sete vezes superior ao do continente e três vezes ao dos Açores – se apliquem as mesmas regras de incompatibilidades que se aplicam nos Açores e no continente. E isto, depois de o próprio parlamento da Madeira se recusar a fazê-lo, mantendo em vigor uma excepção estatutária ao abrigo da qual se vive lá em total promiscuidade de interesses, com deputados votando no parlamento sobre negócios em que são parte interessada na vida civil. Contra esta proposta do Bloco de Esquerda estão o PP e, obviamente, o PSD nacional, o qual nunca conseguiu nem conseguirá ultrapassar esta constrangente incoerência de defender aqui o oposto do que pratica lá. E a liderar o oposição do PSD está o seu líder parlamentar, o madeirense Guilherme Silva, verdadeiro deputado-modelo do sistema que se pretende restringir: é líder da bancada parlamentar da oposição no parlamento de Lisboa e, simultaneamente, advogado oficial do governo regional da Madeira em todas as suas disputas judiciais, incluindo as acções que regularmente instaura contra os jornalistas cujas opiniões não aprecia. Imagine-se a independência com que o deputado Guilherme Silva vota em questões que impliquem a Madeira!

          No outro caso, propôs o PS, com a oposição de todos, que se restrinja o sistema de substituições temporárias dos deputados às situações de doença prolongada, licença de maternidade e paternidade e defesa em processo-crime onde o deputado seja arguido. Terminaria assim o degradante sistema do “rodízio de deputados”, em que cada qual pode sair e voltar a tempo de não perder de vez o mandato e sempre que lhe convém ou que convém ao partido. Um sistema que conduz a situações absurdas. Tais como a de poder haver, em determinado momento, mais deputados substitutos em funções (que ninguém sabe quem são) do que aqueles que foram directamente eleitos. Temos assim deputados que estão ausentes uma temporada para exercerem funções autárquicas para que também foram eleitos, outros que estão conjunturalmente a gerir empresas, até públicas, de cuja administração fazem parte, outros que estão episodicamente a advogar contra o mesmo Estado que lhes paga e que representam enquanto deputados; outros no Brasil a dar aulas; outros a fazerem mestrados; e outros que simplesmente “andam por aí”. Quando lhes dá jeito, metem licença; quando não têm nada de melhor para fazer, regressam.

          Pois este estado de coisas tão edificante é defendido com unhas e dentes por todos os pequenos partidos, independentemente da sua ideologia: PP, PCP, “Os Verdes”, Bloco de Esquerda. Por uma razão simples: porque, tendo escassos lugares para distribuir pelos seus, socorrem-se do “rodízio parlamentar” para manterem mobilizadas as “segundas linhas”. E nisto convergem os interesses do partido com os dos substituídos. Onde fica, então, o sentido de voto do eleitor? Em lado nenhum, é o que menos interessa (“votaste em nós por causa do António? Paciência, agora levas com a Ana Rita, que te lixas!”).

          De entre todas as judiciosas e rebuscadas explicações para defender a manutenção deste logro eleitoral, a melhor das que li veio do deputado do PCP, António Filipe. Diz ele que se trata de uma “falsa questão” e que “as listas são partidárias, não pessoais, hoje as pessoas votam sobretudo num projecto”. Seguindo ao limite a lógica desta tese, segundo a qual o mandato pertence em exclusivo ao partido e o deputado é absolutamente indiferente, estando ali apenas a representar o “projecto”, a verdade inteira é que as pessoas votam apenas para escolher um governo ou até o primeiro-ministro. Assim sendo, bastaria garantir um número mínimo de deputados que assegurasse uma maioria de governo e a representação da oposição. Digamos, qualquer coisa como 15 ou 20 deputados chegaria.

          E o mais interessante é que, se esta tese fosse a votos, ganhava: o país diria aos deputados que 15 ou 20 deles já seriam suficientes. Estuda-se na aerodinâmica: é o chamado “efeito boomerang”.

 

Miguel Sousa Tavares
“Expresso”, 20 de Maio de 2006,
inA história não acaba assim, Escritos políticos 2005-2012”, Clube do Autor, Lisboa, 2012.

 


(1)
Semana de 15 a 19.05.2006

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