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quinta-feira, 4 de outubro de 2012

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Carta de Paulo Portas aos militantes do CDS, por altura do 38º aniversário do partido.



Caros Militantes,


O CDS celebrou domingo nos Açores o 38º aniversário. É com orgulho que podemos falar do percurso feito. O meu primeiro dever é saudar os fundadores do Partido e agradecer a confiança que tenho sentido dos militantes e dos eleitores.

Em 2011, celebrámos o aniversário na Madeira, em vésperas de uma campanha regional que levou o CDS ao seu melhor resultado de sempre e o presidente regional à liderança da oposição. Este ano, escolhemos os Açores, como sinal de apoio ao CDS açoreano e ao seu presidente.

Estou empenhado em, mais uma vez, ajudar o Partido nas eleições regionais do próximo Outono. Há um sentimento de mudança nos Açores, mas só uma votação forte no CDS garante a mudança certa.

Neste último ano, o CDS cresceu significativamente em número de militantes, reforçou a sua organização concelhia e distrital, prosseguiu a formação política e lançou a coordenação autárquica. Peço aos militantes e às estruturas que se empenhem fortemente nas eleições locais de 2013, apostando na qualidade dos candidatos e numa significativa renovação do poder local.

O aniversário do Partido é uma boa oportunidade para refletir sobre a situação de Portugal e a nossa missão no Governo. Como é sabido, o CDS foi chamado a exercer responsabilidades executivas estando o país confrontado com uma das mais graves crises da sua história. O CDS decidiu fazer parte do Governo por patriotismo. Não é sequer imaginável o dano que Portugal sofreria se não existisse, neste preciso momento, um Governo sólido, um Governo estável e um Governo de maioria.

Damos mais valor à estabilidade quando não a temos. A verdade é que a estabilidade política, em Portugal, passa muito pelo CDS. O testemunho que devo dar é que, no trabalho em coligação, existe essa consciência comum de que Portugal e a sua circunstância excepcional são o primeiro valor e o valor mais alto. Isso une a maioria e não anula o facto de os dois Partidos serem, naturalmente, diferentes e autónomos.

Do ponto de vista do cálculo puramente partidário, os anos que Portugal atravessa e atravessará a reduzir o défice e a dívida não são os tempos mais convidativos para ser Governo. Porém, são precisamente estes os anos em que é preciso mostrar envergadura, determinação e solvência no Governo. É isto que pretendo que o CDS demonstre. Creio que o temos feito, tendo por referência o Programa do Governo que negociámos com rigor e subscrevemos sem estados de alma.

Uma coligação é sempre um compromisso. Passou o primeiro ano. O nosso mandato não é um sprint, é uma maratona. Mas é bom ir prestando contas. Os militantes do CDS devem saber que, apesar das circunstâncias dificílimas de Portugal, foi possível fazer avançar muitas ideias e compromissos que estabelecemos na campanha eleitoral, ela própria marcada pelo realismo a que obrigava um país que acabara de negociar um pedido de assistência externa.

Sem ser exaustivo, gostaria de destacar alguns pontos. Na área social, a valorização das pensões mínimas, sociais e rurais, a concertação sistemática com as IPSS e a separação do trigo do joio no “rendimento mínimo”. Na área da agricultura, a garantia do investimento no PRODER e a superação da crise gravíssima do parcelário agrícola, que poria em risco o apoio europeu ao mundo rural português. Na área da saúde, a generalização da prescrição por principio ativo, o alargamento dos genéricos e a aprovação de leis humanistas importantes sobre cuidados paliativos e testamento vital. Na área da educação, o avanço nos exames nacionais, um estatuto do aluno mais disciplinador e responsabilizador e os acordos com os parceiros sociais em temas sensíveis como a avaliação e a carreira docente. Na área da segurança e da justiça, está finalmente aberto o caminho para os julgamentos rápidos dos crimes cometidos em flagrante delito, e para o uso mais efetivo da vídeo-vigilância em zonas problemáticas. Na área da Administração Pública, realço a suspensão de novas PPP e a redução drástica nos cargos dirigentes do Estado.

Quanto às reformas que permitem tornar Portugal bem mais competitivo, merecem destaque as leis de trabalho mais amigas do investimento, as leis de concorrência mais amigas do consumidor e ainda as leis de arrendamento mais amigas da mobilidade social, laboral e geográfica dos jovens. Muitas destas ideias, e haveria mais, fizeram o seu caminho. Outras se seguirão no espaço da legislatura. É legítimo e expectável que os dois Partidos, na medida das possibilidades do país, vão aplicando os seus compromissos.

Minhas Amigas, meus Amigos,

O ponto de partida deste Governo foi, como referi, uma circunstância excepcional: Portugal recorreu à ajuda externa porque estava a poucas semanas de não poder pagar salários nem pensões, e na iminência de uma ruptura no sistema financeiro que arrastaria consigo toda a economia. Não foi o atual Governo que conduziu Portugal ao resgate; mas é a política deste Governo que pode e deve levar Portugal a recuperar uma capacidade de financiamento autónoma e, portanto, a nossa liberdade enquanto país. Por isso, sempre digo que a avaliação que, no final, se fará, é a de saber se conseguimos – conseguiremos, estou certo - superar o período de assistência financeira, reformar estruturalmente a economia portuguesa e contribuir para libertar as novas gerações desse mau hábito e erro terrível que é governar gastando o que não temos, e endividando quem ainda não nasceu.

Há um ano, a reputação internacional de Portugal era sistematicamente comparada à da Grécia. Um ano depois, essa identificação praticamente desapareceu. A diferenciação do caso português é nítida e objectiva. Houve uma significativa melhoria de percepção externa sobre Portugal. Negá-lo é, em certo sentido, dar pouco valor a sacrifícios e privações que tem muito valor: o esforço que cada português está a fazer, dando o seu contributo para superar esta situação de dependência externa extrema.
O rumo de Portugal tornou-se claro e é percebido pelos nossos parceiros internacionais. O facto de Portugal honrar a sua palavra, cumprir os seus compromissos e dar importância à questão da credibilidade, diferencia a atitude do nosso país e dos nossos compatriotas.

É um dever de honestidade explicar que a margem de manobra ainda é estreita. Se os portugueses tivessem escolhido a via do “não cumprimos” ou do “não pagamos”, pura e simplesmente Portugal não seria hoje financeiramente viável. Nenhum dos defensores dessa tese explicou alguma vez como se viveria em Portugal com essa aventura. A opção dos Portugueses foi outra e é lúcida, trilhando o único caminho que pode tornar Portugal economicamente viável. Mas o sucesso não depende só de nós. Depende, também, do que acontece nos outros países europeus, em especial na zona euro.

Esta é uma das condicionantes mais difíceis deste mandato. Não há alternativa consistente ao cumprimento do memorando, mas o factor externo, que nós não controlamos, pode prejudicar o nosso esforço e afectar o resultado. Por isso, o CDS deve saber afirmar algumas evidências. Desde logo, a margem de manobra de Portugal, para ajudar ao sucesso do programa, chama-se credibilidade. Os que estão sempre prontos a dizer que o esforço já acabou, enganam-se e enganam os outros. Por outro lado, Portugal deve focar-se em ser eficiente no que depende de si próprio. Obviamente, não temos nada a ganhar com crises nos outros países do euro.

O debate europeu é, aliás, inevitável porque a crise também revelou as debilidades da Europa. A superação dessa crise não se fará sem reverter essas debilidades. Uma União Monetária sem verdadeira União Económica não é sustentável. Uma e outra sem integração política deixam a Europa à mercê de uma crise que é simultaneamente de confiança interna e credibilidade externa. Nunca como hoje foi tão necessário ter uma governação política da Europa, capaz de relançar o projeto europeu, defender o euro com vigor e afirmar perante o mundo que a Europa não é um continente em declínio.

Quanto maior fôr a incerteza externa, maior deve ser a nossa coesão interna. Quanto mais preocupantes pareçam as notícias da frente externa, mais solidez devemos revelar na frente interna. Por essa razão, tenho defendido e continuarei a defender o diálogo privilegiado com o maior partido da oposição e a procura sistemática do consenso com os parceiros sociais. Por essa razão também, tenho apelado – e volto a fazê-lo – a que o Partido Socialista pondere melhor a tentação de fazer oposição a qualquer preço, não tanto ao governo mas, ironicamente, à “troika” – triunvirato, diria eu – que entrou em Portugal pela sua mão, e ao memorando, que foi assinado por sua responsabilidade. No momento em que se agrava a pressão sobre países como a Espanha ou a Grécia, os partidos do “arco da governabilidade” em Portugal deviam, mais do que nunca, agir com a maior prudência e responsabilidade.

Um caminho como o que Portugal está a fazer é tudo menos isento de dificuldades. O recente acórdão do Tribunal Constitucional coloca, objectivamente, um problema suplementar que, a meu ver, o país dispensava. O problema não é apenas o de encontrar as medidas substitutivas que garantam que o Estado cumpre os seus compromissos externos com o défice; o desafio é também fazê-lo com justiça, respeitando o que o Tribunal diz e tendo presente, em termos de ponderação e proporcionalidade das soluções, as diferenças que efetivamente existem entre sector público e sector privado, nomeadamente em termos de salário médio e estabilidade no emprego.

Caras Amigas, caros Amigos,

O essencial é, como sempre afirmámos, criar todas as condições políticas e económicas para que a recessão, desde há muito prevista para 2012, dê lugar, em 2013, a uma viragem que signifique o inicio do crescimento económico, sem o qual não há criação de emprego. Esse é o trabalho de fundo que visa tornar Portugal um país atrativo para o investimento, nacional e estrangeiro, principalmente do sector privado; e que ajuda a melhorar ainda mais as exportações e a internacionalização das nossas empresas. Esse é o Portugal de futuro, empreendedor, inovador e dinâmico que deverá poder mostrar todo o seu potencial no pós-crise e já nos está ajudar – e muito – nestes tempos difíceis.

O CDS deve saber antecipar, politicamente, esse futuro. É tão importante cumprir os termos do nosso compromisso externo, como pensar e preparar um Portugal diferente daquele que conhecemos. Há um dia seguinte à crise. Há um ciclo pós-assistência externa. Há um país para além da transitória restrição de soberania a que tenho chamado “protetorado”. Quero o CDS a refletir sobre esse Portugal que vale a pena. Penso, aliás, que o próximo Congresso do partido deve centrar-se nesse tema e mostrar um CDS marcadamente reformador e decisivo nessa transformação. E quero dizê-lo precisamente agora, quando a recessão ainda é dura e o desemprego está muito alto. É um sinal da minha esperança.

Minhas amigas, meus amigos,

Um dos aspectos mais importantes desse Portugal de futuro é a questão fiscal. O nível de impostos já atingiu o seu limite. Praticamente todas as  medidas fiscais tomadas não são, aliás, uma opção facultativa, antes resultam do cumprimento de obrigações do acordo externo. Com a mesma franqueza com que devemos explicar que, durante o período do memorando, não é possível baixar a carga fiscal, temos o dever de pugnar por uma política fiscal seletiva, competitiva e favorável à família, à empresa e ao trabalho, depois desse período. É exatamente essa a orientação da reforma fiscal que está inscrita no Programa do Governo.
Ora, isso só é possível com duas condições. A primeira é ter reduzido o défice, o que implica que controlar a despesa deve ser uma atitude normal e não excepcional. O rigor na despesa não pode ser algo que nos acontece apenas quando o dinheiro acaba; tem de ser um hábito de prudência nas contas públicas. A segunda é alargar a base tributária, de modo a que os que fogem ao fisco passem a pagar, não sendo penalizados sistematicamente os mesmos, aqueles que trabalham, pagam e não podem, nem querem, fugir aos impostos. A coragem com que o Governo tem combatido a evasão fiscal é enorme. É com essa mesma coragem que, depois de cumprido o memorando, o Governo deve também fazer a reforma fiscal.

É tempo de terminar. Quero agradecer a vossa confiança e contar com a vossa ajuda. O Partido sempre contou comigo e eu convosco.
Com estima,

Paulo Portas
Presidente do CDS



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